Política de privacidade - André Tito Voss

ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 10.859.276/0001-83, com sede na Rua Coelho Neto, 75, Andar 2, Salas 23 e 24, CEP 89160-912, localizada na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo da ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1 A empresa ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, como controladora de dados, coleta dados através do preenchimentos dos formulários de contato, presentes em seu site, mediante o consentimento do usuário.

1.2 A empresa ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.

1.3 Os dados pessoais que a ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica.

2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

2.1 O tratamento de dados coletados pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

a) Para identificação dos seus usuários, com o fim de cumprimento da legislação vigente;
b) Promoção dos produtos, eventos e serviços oferecidos pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como de novas funcionalidades dos portais e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse de clientes, usuários, seguidores ou admiradores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;
c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS;
d) Estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados dentre outros;
e) Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;
f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;
h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.

3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

3.1 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de algumas informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.

3.2 Os dados pessoais obtidos pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

3.3 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, mesmo comprometido com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.

3.4.1 Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS com terceiros, nas hipóteses de:

(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.

4.2 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.

4.4 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

5. DO USO DOS COOKIES

5.1 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS faz uso de cookies para execução de:

(a) autenticação e segurança;
(b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades;
(c) oferta de produtos e serviços;
(d) medição de desempenho e estatísticas.

A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. O uso dos cookies pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizadas, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR

6.1 A ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;
(b) o direito à portabilidade dos dados, quando e se aplicável;
(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

6.2 Os dados colhidos serão mantidos pela ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.

6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.

7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

7.1 O usuário da ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços firmado quando da contratação dos sistemas.

7.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema da ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS.

7.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a ANDRE TITO VOSS & ADVOGADOS ASSOCIADOS coloca-se à disposição para contato através do e-mail recepcao@andretitovoss.adv.br.